Olá, como podemos lhe ajudar?

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Canal oficial de escuta e mediação com a Prefeitura

 

A Ouvidoria recebe, registra e acompanha denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de simplificação sobre serviços públicos municipais. Nosso objetivo é melhorar a qualidade do atendimento, fortalecer a participação social e garantir respostas dentro dos prazos legais.

 

Prazos de resposta

Ouvidoria (Lei nº 13.460/2017): resposta em até 30 dias, prorrogável 1 vez por mais 30 mediante justificativa.
Pedidos de acesso à informação – e-SIC (Lei nº 12.527/2011): 20 dias, prorrogáveis por +10 dias com justificativa. (Use este canal para pedir cópias de documentos/dados.)

 

Como funciona (passo a passo)

• 1. Registrar a manifestação.
• 2. Receber protocolo (guarde para acompanhar).
• 3. Análise e encaminhamento ao setor competente.
• 4. Acompanhamento até a resposta conclusiva dentro do prazo legal.